Refugiados no Brasil

A solicitação formal de refúgio regulariza, temporariamente, a permanência do solicitante no Brasil, garantindo o direito ao trabalho e o acesso aos serviços públicos de saúde e educação.
No Brasil, é reconhecido como refugiado todo indivíduo que devido a grave e generalizada
violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em
outro país (Lei nº 9.474, de 22 jul. 1997).
O Conare, órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça, é o responsável por analisar e julgar
os pedidos de refúgio, que são solicitados através de algumas etapas.

ETAPAS DO PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE REFÚGIO

Processo GRATUITO Duração: 10 a 30 minutos

Cadastro

Cadastro no site do SISCONARE. Após, registrar junto à Polícia Federal. https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-refugio

Renovação

Renovar o Protocolo de Refúgio anualmente até a decisão do pedido. https://www.gov.br/pt-br/temas/refugio

Entrevista

Realizar a entrevista de elegibilidade e aguardar a Decisão do CONARE.

Notificação

Após resposta POSITIVA do SISCONARE, trocar o documento provisório de identificação para CRNM, na Polícia Federal.

SISCONARE: plataforma digital para solicitar o reconhecimento da condição de pessoa refugiada no Brasil.
CRNM: Carteira de Registro Nacional Migratório –Substitui o Documento Provisório de Identificação

Veja como solicitar

REQUISITOS PARA SOLICITAR O REFÚGIO

1. Ter um EMAIL;
2. Cadastro no SISCONARE com seus DADOS PESSOAIS;
3. Preencher o FORMULÁRIO de solicitação de refúgio Sisconare;
4. Agendar horário na Polícia Federal, para emissão do Protocolo de Refúgio: https://servicos.dpf.gov.br/agenda-web/formulario/1
5. Ir até a Polícia Federal no dia e horário escolhido, com todos os DOCUMENTOS que você tiver e o NÚMERO de controle do SISCONARE.

RESUMO DAS ETAPAS A PERCORRER

Primeiramente, o solicitante deve fazer o cadastro no Sisconare, plataforma digital por meio da qual se solicita o reconhecimento da condição de pessoa refugiada no Brasil. O Sistema permite que o solicitante registre suas informações, receba notificações, acompanhe o andamento do processo e mantenha os dados de contato atualizados. Após o cadastro, deve ser feita a solicitação de refúgio, registro na Polícia Federal, acessar o Sisconare pelo menos uma vez ao mês para checar se possui atualizações, renovar o Protocolo de Refúgio anualmente até a decisão do pedido, realizar a entrevista de elegibilidade, aguardar a decisão do Conare e, se aprovada, o solicitante receberá a notificação de reconhecimento. Por fim, é preciso trocar o documento de identificação para a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).

Processo Migratório

Projeto realizado pelos alunos da Faculdade La Salle Manaus, do curso de Direito, visando fornecer Informações abrangentes sobre o processo migratório no país, destacar os direitos dos refugiados e promover a conscientização sobre suas histórias e desafios.

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